
Seguro de Responsabilidade Civil
Para que serve um seguro de Responsabilidade Civil?
No seguro de responsabilidade civil, o segurador cobre o risco de o segurado ter de vir a indemnizar terceiros por danos que lhes cause.
O seguro de responsabilidade civil geral pode cobrir vários riscos, como, por exemplo:
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uma atividade (caça, montagem de aparelhos de gás, etc.);
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uma profissão (advogado, mediador de seguros, etc.);
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situações da vida familiar (danos causados a terceiros na habitação ou por um animal doméstico, etc.).
Existem seguros de responsabilidade civil obrigatórios e facultativos
Quais são os seguros de responsabilidade civil obrigatórios?
Existem várias dezenas de seguros de responsabilidade civil obrigatórios, que estão listados no sítio da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), em www.asf.com.pt.
O que está normalmente coberto por um seguro de responsabilidade civil?
Nos seguros de responsabilidade civil obrigatórios as coberturas mínimas encontram-se definidas na lei ou respectiva regulamentação.
Nos seguros de responsabilidade civil facultativos, as coberturas são as que forem acordadas entre o tomador e o segurador.
O que está normalmente excluído de um seguro de responsabilidade civil?
O seguro de responsabilidade civil, normalmente, não cobre:
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o pagamento de indemnizações pela aplicação de quaisquer fianças, taxas ou multas;
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danos resultantes de actos de terrorismo, guerra, guerra civil, invasão, hostilidades, insurreição ou distúrbios laborais (greves, tumultos, etc.);
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danos resultantes de um acidente que deva estar coberto por outro seguro obrigatório, designadamente de acidentes de trabalho ou de responsabilidade civil automóvel.