Apresentação: Estes termos e condições ("Termos") determinam o uso do site Grupo4all.com, de qualquer aplicação móvel relacionada, e todos os serviços associados, funcionalidades, conteúdos ou comunicações providenciadas pelo Grupo4#ALL. O Grupo4#ALL disponibiliza uma interface digital que fornece um ponto central de acesso a variados serviços associados a soluções integradas, sempre com visão para as necessidades dos seus clientes.

 

Note-se que qualquer serviço que requeira autorização específica é providenciado pelo Grupo4#ALL ou por parceiros devidamente autorizados e licenciados. Recomendamos a consulta das secções dedicadas a "Parceiros do Grupo4#ALL" para detalhes adicionais.

 

Parceiros do Grupo4#ALL: O Grupo4#ALL colabora com várias entidades para fornecer determinados serviços. A lista atual de parceiros pode ser consultada diretamente no seu site  https://www.grupo4all.com. O Grupo4#ALL reserva-se o direito de modificar esta lista, adicionando, substituindo ou removendo parceiros conforme necessário e consoante a evolução do negócio.

 

Contrato Total: Estes Termos, complementados por quaisquer outros acordos ou políticas relacionadas, compõem o contrato completo ("Contrato") entre si e o Grupo4#ALL. Este Contrato representa o entendimento total sobre o uso dos serviços.

 

Acordo Válido: Ao utilizar os serviços providenciados pelo Grupo4#ALL, está a confirmar que compreende e aceita este Contrato. Uma versão em PDF do Contrato pode ser obtida diretamente no nosso website ou poderá ser enviada por email aquando da subscrição de qualquer serviço e depois de ser criada a conta de usuário com pedido de orçamento.

 

Outros Documentos: Poderá existir a necessidade de se familiarizar com termos e condições adicionais relacionados com serviços específicos oferecidos através de parceiros na plataforma Grupo4#ALL.

 

Comunicação: Aceita que todas as interações e comunicações serão feitas em português. O Grupo4#ALL não tem obrigação de fornecer traduções. Caso solicite tradução, poderá acrescer um custo por cada tradução necessária.

 

REGISTO E ELEGIBILIDADE.

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Elegibilidade para os Serviços: Os serviços estão disponíveis para entidades e indivíduos que atuem profissionalmente. A idade mínima para registo é 18 anos. Os serviços podem ser prestados para qualquer parte do mundo.

 

Criação de Conta: A fim de usufruir dos nossos serviços, é indispensável proceder à criação de uma conta no Grupo4#ALL. É de extrema importância fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas. Sempre que um utilizador submete qualquer formulário por meio do nosso sítio eletrónico, seja ele um formulário de contacto para estabelecer comunicações ou um formulário relacionado à aquisição de produtos/serviços, é acionado um processo de registo minucioso no nosso sistema. Esse processo abrange a coleta e o armazenamento dos dados fornecidos pelo utilizador no formulário enviado, bem como a validação e catalogação dessas informações, com o propósito de manter um registo organizado e preciso.

Além disso, como parte integrante deste processo de registo, procedemos à criação automática de uma conta de utilizador. Essa conta é gerada com base nas informações submetidas no formulário, resultando na geração de elementos de acesso exclusivos, como um nome de utilizador e uma palavra-chave. Por conseguinte, o utilizador obtém acesso completo aos recursos e serviços disponibilizados através do nosso sítio eletrónico.

É importante frisar que todo esse procedimento é executado em conformidade com os princípios de segurança cibernética e proteção de dados, garantindo que as informações do utilizador sejam tratadas de acordo com as normas aplicáveis. O utilizador detém um controlo absoluto sobre os dados fornecidos e pode solicitar a sua atualização, retificação ou eliminação, conforme estabelecido na política de privacidade do sítio eletrónico. O nosso objetivo primordial consiste em assegurar a transparência, confidencialidade e integridade do processo, com vista à construção de confiança mútua entre o utilizador e a entidade responsável pelo funcionamento do sítio eletrónico.

 

Garantias ao Registar: Ao efetuar o processo de criação de uma conta e ao utilizar a plataforma Grupo4#ALL, fica assegurado e garantido que:

1. Está a utilizar a plataforma com caráter estritamente profissional;

2. Possui idade igual ou superior a 18 anos e capacidade legal para a celebração de acordos;

3. Todas as informações fornecidas são verídicas e mantidas atualizadas.

Em determinados casos, o Grupo4#ALL reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios para qualquer informação fornecida, a qualquer momento.

 

ÂMBITO DO CONTRATO

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Direitos do Utilizador: Nos termos destas disposições contratuais, é concedido ao utilizador, por parte do Grupo4#ALL, um direito restrito, de caráter pessoal, intransmissível, não exclusivo e passível de revogação. Esse direito destina-se unicamente à utilização da plataforma Grupo4#ALL, com estrita finalidade de fins comerciais internos. Qualquer forma de alteração, modificação ou criação de trabalhos derivados a partir do nosso software é expressamente proibida, assim como a realização de engenharia reversa. Qualquer utilização da plataforma que exceda o âmbito deste acordo requer a obtenção prévia de consentimento por escrito por parte do Grupo4#ALL. Todos os direitos, títulos e interesses relativos à plataforma Grupo4#ALL são e permanecem propriedade exclusiva do Grupo4#ALL, o que engloba quaisquer aprimoramentos ou modificações eventualmente realizadas.

 

Propriedade Intelectual:

O Grupo4#ALL possui todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a plataforma, abrangendo, entre outros, o design, a interface do utilizador, o texto, os gráficos e outros conteúdos. Se optar por fornecer feedback ao Grupo4#ALL, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e perpétua, para utilizar esse feedback com o propósito de aprimorar e promover os nossos serviços.

Disponibilidade do Serviço e Renúncia de Garantias:   O Grupo4#ALL reserva-se ao direito de efetuar alterações, suspender ou descontinuar quaisquer serviços, bem como proceder a modificações nos preços. os serviços são disponibilizados "no estado em que se encontram" e "conforme a sua disponibilidade", sem qualquer tipo de garantia. o grupo4#all não presta garantias, expressas ou implícitas, relativamente à disponibilidade, precisão ou confiabilidade dos serviços, ou de quaisquer serviços de terceiros acedidos através da plataforma. a continuidade ou a ausência de erros na prestação dos serviços não são garantidas. Sendo a responsabilidade do prestador de serviços e não do Grupo4#ALL.

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Obrigações do Utilizador:

Acrescentando às demais obrigações delineadas nestes Termos, o Utilizador concorda:

▪ Ser o único responsável por todas as atividades conduzidas mediante a sua conta e assegurar a salvaguarda das suas credenciais de acesso (inclusive, mas não limitado à sua palavra-passe). Recomendamos a adoção de palavras-passe robustas, mantendo-as em sigilo;

▪ Notificar prontamente o Grupo4#ALL no caso de detetar qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta;

▪ Comprometer-se a cumprir estes Termos, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis;

▪ Efetuar o pagamento da taxa de subscrição na data prevista e por meio do método selecionado por si em [Planos de Subscrição e Tabela de Preços].

 

Suspensão

O Grupo4#ALL reserva-se o direito de suspender, a qualquer momento, o seu acesso e utilização da plataforma, caso se verifique:

• A violação de qualquer uma das obrigações estabelecidas nestes Termos e a não retificação dessa violação no prazo considerado razoável pelo Grupo4#ALL, quando esta for considerada passível de correção; ou

• A ocorrência de uma violação que cause ou possa causar danos significativos à plataforma ou ao site do Grupo4#ALL, ou que seja considerada irremediável pelo Grupo4#ALL, podendo a suspensão ser imposta de forma imediata.

 

Motivo de Força Maior

O motivo de Força Maior refere-se a qualquer evento além do controle razoável do indivíduo, incluindo, mas não se limitando a, perturbações industriais, falhas em sistemas elétricos, de telecomunicações ou serviços públicos, desastres naturais ou atos divinos, bloqueios, embargos, conflitos civis, atos governamentais, hostilidades militares ou atividades criminosas que não pudessem ser razoavelmente prevenidas ou minimizadas. Em caso de um evento de força maior, o Grupo4#ALL reserva-se o direito de suspender os serviços conforme descrito na secção "Suspensão".

 

Impostos

O Utilizador assume inteira responsabilidade pelo pagamento de quaisquer impostos decorrentes da utilização dos Serviços. Salvo indicação expressa em contrário, todos os montantes referidos nestes Termos, na plataforma ou no site do Grupo4#ALL, são apresentados sem a inclusão de impostos. Quando o valor de imposto estiver incluído, haverá uma indicação expressa.

Privacidade e Proteção de Dados

Ambas as Partes têm a obrigação de cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis. No caso de fornecer dados pessoais que não se restrinjam exclusivamente aos seus representantes à Grupo4#ALL, abrangendo, mas não se limitando a, dados de seus clientes ou colaboradores, o Grupo4#ALL atuará como processador de dados. Nesse contexto, o Grupo4#ALL compromete-se a tratar tais dados de acordo com a Política de Proteção de Dados Aplicável (DPA).

 

PREÇOS, PAGAMENTO E FATURAS DO GRUPO4#ALL

 

Preços e Planos de Subscrição

Os Preços e Planos de Subscrição do Grupo4#ALL são os seguintes:

(Nota: esta seção seria o local onde devem colocar detalhadamente os planos de subscrição e a tabela de preços do Grupo4#ALL com a devida explicação.)[DBM1] 

 

 

 

 

Escolha de Planos: No momento da criação de uma Conta de Utilizador no Grupo4#ALL, o Cliente deverá optar pelo plano que deseja subscrever. Importante salientar que este plano será renovado automaticamente em intervalos mensais.

 

Celebração de Contrato de Subscrição com Modalidade Mensal: No âmbito do Plano Inicial, impõe-se a ocorrência de custos mensais de subscrição ao Cliente, alinhados com a estrutura tarifária revelada na detalhada tabela de encargos associados à prestação de serviços, a qual figura de maneira explícita nas informações prestadas e relacionada à escolha da subscrição efetuada pelo cliente em questão.

 

Modalidades Contratuais: Os distintos planos apresentados sob o estandarte do Grupo4#ALL encarnam abarcadoras constelações de funcionalidades e delimitações, intrinsecamente alinhadas com os serviços pactuados. Adicionalmente, é preconizada a possibilidade de acrescer ao invólucro contratual a prestação de serviços protagonizados por um técnico contabilístico devidamente certificado, que, com sapiência e destreza, abraça as demandas contabilísticas integrais da entidade empresarial do cliente. Nesta encruzilhada, importa realçar que os intermediários prestadores de serviços (doravante referidos como "terceiros") ostentam os seus próprios códigos de normas e preceitos regulamentares, moldando assim o epicentro das suas disposições e condições contratuais.

 

Primeiro Desembolso: O montante correspondente ao inicial desembolso em virtude da utilização da Conta de Utilizador do Grupo4#ALL, quer no contexto das Assinaturas Mensais, quer no tocante aos Ónus Operacionais, será debitado de forma automática no dia subsequente ao mês inaugural da criação da supracitada Conta de Utilizador no seio do Grupo4#ALL. Na hipótese de o aludido mês obstar à realização do débito na data explicitada, este será processado no derradeiro dia do referido mês.[DBM2] 

 

Pagamentos Posteriores: Os quantitativos concernentes a todos os pagamentos ulteriores devidos em decorrência da utilização da Conta de Utilizador do Grupo4#ALL, seja em relação às Assinaturas Mensais, seja no tocante aos Ónus Operacionais, serão automaticamente debitados da conta do Grupo4#ALL, na sua totalidade, a cada mês, no exato dia em que a mencionada Conta de Utilizador foi originada. Na hipótese de o mês em referência viabilizar o débito na data aludida, este será consumado no último dia daquele mês.

 

Despesas Operacionais: O termo "despesas operacionais" abrange a totalidade dos serviços disponibilizados pelo Grupo4#ALL que ultrapassam os que foram delineados para cada plano de subscrição individualizado. Este engloba, porém não se restringe, à realização de pagamentos através do sistema SEPA, à provisão de cartões físicos ou virtuais, bem como ao envio de Faturas oriundas do Grupo4#ALL, que não se encontravam originalmente contempladas nos respetivos planos de adesão.

 

Contraprestação Monetária: A quantia monetária requerida no que tange ao plano de subscrição selecionado pelo Cliente junto do Grupo4#ALL não está sujeita a reembolso, mesmo que o Cliente opte por revogar a sua Conta de Utilizador do Grupo4#ALL imediatamente após a data designada para a dedução da quantia em causa.

Insuficiência de Fundos: No caso em que, na data agendada para a dedução, o Cliente não disponha de fundos suficientes para suportar os montantes devidos, seja em relação à Assinatura Mensal ou aos Custos Operacionais, o Cliente será devidamente notificado sobre a imperatividade de providenciar fundos adequados à sua Conta de Utilizador do Grupo4#ALL, num prazo máximo de um mês a contar da notificação.

 

Notificações/Comunicações: O Cliente receberá notificações por via de correio eletrónico e mensagens push referentes aos montantes pendentes antes da data de faturação, bem como imediatamente após qualquer falha de pagamento dos montantes devidos. Essas notificações serão mantidas até que a conta seja regularizada com fundos suficientes ou até que a Conta de Utilizador do Grupo4#ALL seja encerrada.

Suspensão da Conta de Utilizador do Grupo4#ALL por Insuficiência de Fundo: No caso em que o saldo na Conta de Utilizador do Grupo4#ALL continue a ser insuficiente para liquidar os montantes devidos, mesmo após um período de um mês a partir do aviso de Fundos Insuficientes, a referida conta será objeto de suspensão imediata. Caso a suspensão da conta persista por mais um mês, o processo de desativação será iniciado, seguindo-se os procedimentos estabelecidos para a Desativação de Dados.

 

Faturas do Grupo4#ALL: As faturas emitidas pelo Grupo4#ALL serão geradas mensalmente e remetidas ao Cliente após o débito da Conta de Utilizador do Grupo4#ALL, para liquidação de todos os montantes devidos.

 

SERVIÇOS DE PARCEIROS

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Serviços Prestados por Terceiros: Gostaríamos de realçar que os serviços providenciados pelos nossos parceiros são disponibilizados diretamente a si através da Plataforma Grupo4#ALL. Estes serviços podem abranger diversas áreas de relevância, como a gestão de pagamentos, aconselhamento jurídico e serviços de contabilidade. O nosso compromisso é facultar-lhe um acesso conveniente e integrado a uma variedade de serviços complementares que possam enriquecer a sua experiência na plataforma e auxiliar nas diversas necessidades do seu negócio ou atividade. Salientamos que, ao optar por utilizar esses serviços de terceiros, é possível que esteja sujeito a termos e condições adicionais estabelecidos pelos próprios prestadores desses serviços.

Limitação de Responsabilidade no Contexto de Serviços Prestados por Terceiros: Importa realçar, de modo veemente, que o Grupo4#ALL assume não só, mas também o papel de intermediário e facilitador, uma vez que providencia a plataforma que lhe permite aceder aos serviços prestados por terceiros. Nesta meticulosa estrutura, cabe aos parceiros a integral responsabilidade pela conformidade, qualidade e segurança dos serviços que disponibilizam. Consequentemente, ao fazer uso de qualquer Serviço de Terceiros, impõe-se o seu reconhecimento inequívoco de que o Grupo4#ALL não detém qualquer encargo pelas potenciais perdas ou danos que daí possam advir. É de primordial importância que conduza uma análise escrupulosa dos termos e condições, bem como das políticas de privacidade associadas a cada serviço de terceiros que opte por integrar na sua operacionalidade. O nosso intento é assegurar a sua conscientização plena quanto à distribuição de responsabilidades neste âmbito e, simultaneamente, municiar-lhe com a informação necessária para efetuar escolhas informadas e prudentes na sua interação com os referidos serviços.

 

Propriedade Intelectual de Prestadores de Serviços de Terceiros: Requer-se enfatizar, com eloquência, que as marcas registadas e logotipos correlacionados aos Serviços de Terceiros ostentam a qualidade de propriedade única e exclusiva de seus respeitáveis detentores. O Grupo4#ALL se esmera em cumprir com a imperativa diligência no reconhecimento e salvaguarda desses direitos inalienáveis, reiterando, assim, o seu compromisso intransigente com a devida atribuição de méritos e prerrogativas aos legítimos titulares da propriedade intelectual.

 

Provedor de Serviços de Pagamento: Sublinha-se, de maneira solene, que todos os serviços de pagamento são diligentemente fornecidos pela SIBS - SOCIEDADE INTERBANCÁRIA DE SERVIÇOS, S. A., uma entidade devidamente aprovada e sujeita à supervisão diligente pelo Banco de Portugal, a autoridade competente em matéria financeira. A designação dessa entidade respeitável reforça a nossa incansável dedicação em garantir a transparência e o cumprimento rigoroso das regulamentações, a fim de assegurar um ambiente seguro e confiável para todas as operações financeiras.

 

Termos e Condições do Provedor de Serviços de Pagamento: A SIBS - SOCIEDADE INTERBANCÁRIA DE SERVIÇOS, S.A., disponibiliza uma conta de pagamento, meticulosamente desenhada para salvaguardar os seus fundos com diligência e segurança. Além disso, providencia uma gama de outros serviços, incluindo a emissão de dinheiro eletrónico e instrumentos de pagamento. Importa realçar que a utilização destes serviços se encontra submetida aos específicos Termos e Condições estipulados pela SIBS, os quais se requer a sua aceitação. Através desta aceitação, estabelece-se um contrato direto e vinculativo com a própria SIBS, a entidade única e plena responsável pelo fornecimento destes serviços primorosos. É oportuno observar que os serviços de pagamento prestados pela SIBS, assim como os seus correspondentes termos, operam sob o enquadramento legal da jurisdição Portuguesa.

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Suporte do GRUPO4#ALL: Sem prejuízo das disposições constantes nos Termos e Condições da SIBS Portuguesa, é do seu conhecimento e consenso que, ainda que o GRUPO4#ALL não figure como parte integrante do contrato-quadro de serviços de pagamento celebrado entre si e a SIBS, o GRUPO4#ALL poderá, conforme se revele essencial para o funcionamento ininterrupto da aplicação GRUPO4#ALL, disponibilizar e obter acesso a determinadas informações e dados (inclusive de natureza pessoal) concernentes aos serviços de pagamento da SIBS Portuguesa. O acesso por parte do GRUPO4#ALL a quaisquer dados pessoais ou informações de transações nesta esfera está igualmente sujeito às disposições da nossa Política de Privacidade, a qual salvaguarda devidamente os seus direitos e prerrogativas.

No evento de se verificar a suspensão, desativação ou termo da sua utilização dos Serviços, por qualquer que seja o motivo, é importante que compreenda que a sua capacidade de aceder aos serviços de pagamento por meio da aplicação GRUPO4#ALL cessará. Para obter orientações detalhadas sobre os procedimentos a seguir em caso de termo da sua relação com o GRUPO4#ALL no que toca aos serviços de pagamento, convidamo-lo a consultar os Termos e Condições da SIBS, os quais se encontram disponíveis para sua referência no endereço eletrónico https://www.sibs.com/.

 

O papel do GRUPO4#ALL no apoio aos serviços de pagamento é descrito em detalhe abaixo:

A SIBS - SOCIEDADE INTERBANCÁRIA DE SERVIÇOS, S.A. desempenha um papel singular e primordial na esfera dos serviços de pagamento, atuando como um veículo facilitador que não só agiliza, mas também otimiza a experiência dos novos atores no mercado. O seu desempenho não se limita meramente a uma função transacional; antes, manifesta-se como um elo que permite aos intervenientes no setor evitar a complexidade e a potencial fragmentação inerentes à integração em diversas redes e plataformas.

 

O cerne desta abordagem inovadora repousa na simplificação e unificação de padrões. Por intermédio da SIBS, os novos entrantes são poupados ao desafio de enfrentar múltiplos padrões distintos que, caso contrário, poderiam erodir a eficácia da sua penetração no mercado. Ademais, a SIBS desempenha um papel decisivo na contenção de custos de entrada, um aspeto essencial para promover a diversidade de agentes no panorama dos serviços de pagamento.

 

Ao desempenhar este papel de facilitadora, a SIBS fortalece a infraestrutura do mercado, permitindo que os novos atores se concentrem no essencial: aprimorar os seus serviços e oferecer soluções inovadoras aos utilizadores finais. A sua atuação notável como um ponto de encontro entre diversos intervenientes contribui para uma maior eficiência e para a viabilidade de uma paisagem de pagamentos mais inclusiva, enquanto assegura a sustentabilidade da indústria no longo prazo.

Assim, a SIBS, ao promover a harmonização e a centralização, emerge como um pilar fundamental para uma comunidade de serviços de pagamento mais coesa e eficaz, facilitando o caminho para os novos participantes e moldando positivamente o cenário de inovação e concorrência no setor.

O papel essencial desempenhado pelo GRUPO4#ALL reside na sua capacidade de estabelecer uma ligação harmoniosa entre os clientes e a SIBS - SOCIEDADE INTERBANCÁRIA DE SERVIÇOS, S.A., sempre que tal interação se revelar necessária. De forma distinta, o GRUPO4#ALL atua como uma ponte que fomenta o diálogo e a colaboração, num esforço conjunto para aprimorar a experiência dos utilizadores no âmbito dos serviços de pagamento.

Este papel intermediário do GRUPO4#ALL é intrínseco à sua missão de tornar o processo de acesso e utilização dos serviços da SIBS mais acessível e eficiente para os seus estimados clientes. A sua intervenção ocorre quando os clientes requerem uma abordagem mais direcionada e personalizada, facilitando assim o contacto e a comunicação com a SIBS, cuja expertise na prestação de serviços de pagamento é inquestionável.

Ao alinhar os objetivos do GRUPO4#ALL com a necessidade de proporcionar aos seus clientes um canal otimizado de comunicação com a SIBS, esta abordagem enaltece o valor intrínseco da colaboração entre ambas as entidades. Ao estabelecer uma cooperação ativa entre o GRUPO4#ALL e a SIBS, é possível garantir que os clientes se beneficiem de um serviço integrado, onde cada componente se une para criar uma experiência coesa e enriquecedora no panorama dos serviços de pagamento.

Deste modo, o GRUPO4#ALL emerge como um aliado estratégico, dotado da capacidade de desempenhar um papel fundamental na promoção da interação frutífera entre os clientes e a SIBS. Esta intermediação cuidadosa e diligente contribui para aprimorar a conectividade e a sinergia entre ambas as partes, resultando num ecossistema de serviços de pagamento que se distingue pelo seu rigor, eficácia e aprimoramento contínuo.[DBM3] 

 

 

 

RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÕES

 

Exclusão de Responsabilidade: No limite máximo permitido pela lei (a menos que seja expressamente acordado por escrito de forma contrária), o GRUPO 4#ALL não assumirá responsabilidade, no âmbito do contrato, por danos, incluindo prejuízos financeiros ou oportunidades de negócio perdidas, exceto em casos de dolo ou fraude deliberada por parte do GRUPO 4#ALL. Adicionalmente, o GRUPO 4#ALL não se responsabilizará por danos indiretos, acidentais, consequenciais, especiais ou punitivos.

Independentemente das circunstâncias, a responsabilidade do GRUPO 4#ALL no âmbito do contrato não ultrapassará o montante total de taxas pagas ou devidas por si ao GRUPO 4#ALL pelos serviços durante os 12 meses anteriores ou durante o período do contrato, caso este seja inferior a 12 meses.

 

Indemnizações: Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, é sua obrigação defender, isentar de responsabilidade e indemnizar o Grupo 4#ALL contra qualquer perda incorrida ou sofrida por este, decorrente de ou relacionada com reclamações apresentadas por qualquer indivíduo (incluindo Utilizadores ou terceiros) devido a:

1. Utilização ou divulgação ilícita ou inadequada de dados (incluindo dados pessoais) por sua parte, durante a utilização dos Serviços;

2. Violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos (incluindo direitos de privacidade) por sua parte, durante a utilização da aplicação do Grupo 4#ALL;

3. Qualquer uso que possa comprometer a integridade, segurança e/ou disponibilidade da aplicação ou de qualquer conjunto de dados nela contidos.

 

DESACTIVAÇÃO, PRAZO E RESCISÃO

 

Desativação: Caso a conta de utilizador no Grupo 4#ALL seja suspensa e permaneça nesse estado por um período de um mês, proceder-se-á à sua desativação.

 

Prazo e Rescisão: O Contrato manterá sua vigência até que seja rescindido por qualquer uma das partes, em conformidade com as disposições aqui estabelecidas. Cada uma das partes possui a prerrogativa de pôr fim ao Contrato a qualquer momento, desde que todas as obrigações e responsabilidades pendentes tenham sido devidamente cumpridas. A rescisão poderá ser efetivada por meio do envio de um e-mail para o endereço suporte@grupo4all.pt. Importa ressaltar que, com a consumação da rescisão, cessará o seu direito de acesso e utilização da aplicação do Grupo 4#ALL.

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Rescisão de Serviços de Terceiros: Importa salientar que, na sequência da rescisão da sua conta de utilizador no Grupo 4#ALL e da subsequente eliminação da aplicação, cessará o seu acesso a quaisquer Serviços de Terceiros providenciados através da referida aplicação. É relevante notar que os termos e condições relativos aos Serviços de Terceiros podem conter outras cláusulas e/ou procedimentos relativos à rescisão desses mesmos serviços. Recomenda-se, pois, que consulte atentamente os termos e condições pertinentes dos Serviços de Terceiros em causa, quando pretender efetuar a rescisão da sua utilização da aplicação do Grupo 4#ALL.

 

Procedimentos após a Desativação dos Dados: Após a desativação da Conta de Utilizador do Grupo 4#ALL, os dados do Cliente serão mantidos pela empresa pelo período de 60 dias, antes de serem permanentemente eliminados. Durante esse período de 60 dias, o Grupo 4#ALL notificará o Cliente por e-mail nos dias 15, 30 e 45 após a data de desativação da Conta de Utilizador, informando-o acerca do seu direito de recuperar os seus dados. Caso o Cliente manifeste interesse em recuperar os referidos dados durante esses 60 dias, deverá enviar um e-mail para suporte@grupo4all.pt. Após a receção deste e-mail por parte do Grupo 4#ALL, os dados em questão serão enviados ao Cliente através de um e-mail encriptado, num prazo estimado de 48 horas úteis.

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Procedimentos quanto aos Dados após a Rescisão: Os Dados do Cliente serão mantidos pelo Grupo 4#ALL durante 60 dias após a Rescisão, antes de serem permanentemente eliminados. Durante esses 60 dias, o Grupo 4#ALL enviará ao Cliente notificações por e-mail nos dias 15, 30 e 45 após a data da Rescisão da Conta de Utilizador, informando sobre o direito de recuperação dos Dados do Cliente. Durante estes 60 dias, se o Cliente desejar recuperar tais dados, deverá enviar um e-mail para suporte@grupo4all.pt. Após a recepção deste e-mail pelo Grupo 4#ALL, os dados em questão serão enviados ao Cliente, através de um e-mail encriptado, num período estimado de 48 horas úteis. Ou, em caso de existência de dívida pendente, o Grupo 4#ALL poderá reter o uso dos dados até que a referida dívida seja integralmente liquidada.

 

Saldo Após a Desativação: Caso, no momento da Desativação da Conta de Utilizador do Grupo 4#ALL, o Cliente detenha um saldo positivo, tais fundos serão debitados pelo Grupo 4#ALL para liquidação dos montantes devidos pelo Cliente à referida entidade. Caso o montante exceda o valor devido, será reembolsado ao Cliente num prazo máximo de 90 dias.

 

MANUTENÇÃO DAS DISPOSIÇÕES:

As cláusulas a seguir mencionadas permanecerão em pleno vigor mesmo após a rescisão do Contrato:

1. Os direitos do Grupo 4#ALL de utilizar e divulgar os seus comentários;

2. As secções referentes à Exclusão de Responsabilidade e Exclusão de Responsabilidade de Serviços de Terceiros;

3. A secção de Indemnizações;

4. As secções sobre Lei Aplicável e Jurisdição;

5. A secção de Avisos Legais;

6. A secção de Salvaguarda;

7. As secções relacionadas à Propriedade Intelectual;

8. Qualquer montante devido por qualquer uma das partes antes da rescisão continuará a ser devido após a rescisão.

 

QUESTÕES DIVERSAS.

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Proteção de Dados: Mediante a aceitação destes Termos, manifesta o seu reconhecimento, entendimento e aceitação da nossa Política de Privacidade, prontamente acessível a qualquer momento através do nosso sítio eletrónico.

Alterações: O Grupo 4#ALL reserva-se expressamente o direito de efetuar modificações nestes termos e em qualquer documento legal que configure o Contrato, em qualquer momento, mediante a emissão de um pré-aviso de 1 (um) mês por correio eletrónico. Decorrido esse período, todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua divulgação na Aplicação do Grupo 4#ALL. A sua continuação na utilização dos Serviços após a data de entrada em vigor de quaisquer modificações equivale à sua expressa aceitação dos termos revistos. É importante ressaltar que quaisquer modificações só se aplicarão a partir da data efetiva da sua implementação. No caso de discordar dos termos alterados, está obrigado a comunicar ao Grupo 4#ALL a sua decisão de encerrar os Serviços, em conformidade com o disposto na secção "Desativação, Prazo e Rescisão".

 

Divisibilidade: Caso alguma disposição do Contrato ou a sua aplicação a qualquer parte ou circunstância venha a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível (total ou parcialmente) por qualquer motivo, as restantes disposições permanecerão em vigor e pleno efeito, como se o Contrato tivesse sido firmado com a parte ilegal, inválida ou inexequível excluída, desde que a essência original das intenções das partes quanto ao objeto deste Contrato continue substancialmente refletida no Contrato modificado, e a exclusão dessa parte não prejudique substancialmente os benefícios ou expectativas das partes envolvidas neste Contrato.

 

Não renúncia: Qualquer omissão ou atraso do Grupo 4#ALL em exercer um determinado direito, poder ou privilégio estabelecido neste Contrato não será interpretado como uma renúncia a esse direito, poder ou privilégio, a menos que essa renúncia seja expressamente manifestada pelo Grupo 4#ALL. Além disso, o exercício isolado ou parcial de um direito, poder ou privilégio pelo Grupo 4#ALL não exclui a possibilidade de exercer esses mesmos direitos, poderes ou privilégios no futuro, nem prejudica o exercício de outros direitos, poderes ou privilégios.

Cessão: Fica expressamente estabelecido que não lhe é permitido ceder ou transferir o presente Contrato (ou os seus direitos de uso dos Serviços) a terceiros sem a obtenção prévia e expressa do nosso consentimento. Entretanto, reconhece e concorda que o Grupo 4#ALL tem o direito de ceder o presente Contrato, seja às suas afiliadas ou a terceiros que adquiram a posição contratual, sem a necessidade do seu consentimento prévio.

 

Subcontratação: O Utilizador reconhece e consente que o Grupo 4#ALL poderá recorrer a serviços prestados por terceiros contratados, incluindo entidades especializadas em enriquecimento de dados, fornecedores de infraestruturas e/ou serviços de alojamento, no âmbito da prestação dos Serviços.

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AVISOS E COMUNICAÇÕES.

 

Comunicações ao Utilizador: O Grupo 4#ALL reserva-se o direito de estabelecer comunicações consigo através da sua aplicação dedicada, assim como por outros meios que tenha previamente selecionado, englobando notificações instantâneas, correio eletrónico, mensagens de texto e contactos telefónicos. É possível ajustar tanto os meios como o tipo de comunicação efetuado pelo Grupo 4#ALL nas suas Configurações de Preferências.

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Contactar o Grupo 4#ALL: Para quaisquer questões gerais ou necessidades de apoio, convidamo-lo(a) a entrar em contacto connosco por meio dos seguintes endereços de correio eletrónico: suporte@grupo4all.pt ou geral@grupo4all.pt. É importante salientar que o primeiro endereço se destina especificamente ao suporte técnico e assistência na utilização da plataforma.

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NOTIFICAÇÕES LEGAIS: Para todas as questões relativas a notificações legais ou procedimentos judiciais, solicitamos que nos contacte através do endereço de e-mail suporte@grupo4all.pt. Importa salientar que a única via válida para o envio de notificações legais é aquela fornecida nos endereços indicados nesta secção.

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DISPOSIÇÕES FINAIS

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O Contrato é regido e interpretado de acordo com o Direito Português.

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FORO COMPETENTE Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com o Contrato serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais judiciais competentes de Lisboa.

 

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